O BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode ser concedido para pessoas portadoras de algumas deficiências, em especial, aquelas com TEA – Transtorno do Espectro Autista, garantindo um salário-mínimo pago através do INSS.
Nem toda família que possui um filho autista sabe deste direito, mas, preenchendo os requisitos necessários, poderá sim, se qualificar para receber um salário-mínimo, desde que, a condição do autismo cause impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais ao longo da vida, afastando a possibilidade desta criança de participar plenamente da vida em sociedade em igualdade com as demais.
Perguntas Frequentes
O Auxílio-Doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar temporariamente incapaz para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
A incapacidade para o trabalho será comprovada na perícia médica a ser realizada em agência do INSS, com laudos, atestados médicos e análise do perito.
Ser segurado da previdência social (INSS) e estar temporariamente impossibilitado para o trabalho.
A qualidade de segurado ocorre quando se efetua no mínimo 12 contribuições mensais ao INSS, ou seja, o beneficiário deverá estar trabalhando de carteira assinada ou contribuindo individualmente através de carnê para o INSS por todo este período.
Documento de identidade, laudo médico e exames médicos.
O tempo é indeterminado e depende de cada caso. Constatada a incapacidade, o perito irá determinar um prazo para o término do benefício, de acordo com o seu problema. Ao final, o prazo concedido poderá ser prorrogado caso a incapacidade para o trabalho persista.
Não é possível acumular o recebimento do auxílio doença com outros benefícios pagos pela Previdência Social, tais como aposentadoria, salário maternidade, dentre outros.
Se o seu pedido de auxílio doença foi negado, você pode apresentar recurso administrativo junto ao INSS ou entrar com uma ação judicial, onde terá um perito especializado na para sua incapacidade aumentando as chances de sucesso do pedido.
Sobre nós
O escritório Victor Marçal Advogados atua de forma ágil e especializada em processos para concessão de BPC – LOAS para criança autista que precisa de cuidados especiais e não tem recursos na família, conseguindo um salário mínimo e trazendo um pouco mais de dignidade para estas pessoas que estão passando por um momento crítico dentro de casa.
Fundado no ano de 2017, nosso escritório físico está localizado na cidade de Porto Alegre/RS, com atendimento presencial no bairro Menino Deus. Possuímos também um escritório digital, atendendo todo o território nacional. Assim, você possui atendimento personalizado, com flexibilidade, conforto e comodidade.
Nossas soluções são ágeis, precisas, eficazes e transparentes. Para nós, cada cliente é único. Por isso, somos inovadores na tecnologia e possuímos a vertente de serviço personalizado para cada demanda. Cada cliente que nos procura, constrói a nossa história e nos comprometemos a juntos, encontramos a melhor solução para o seu desafio.
Atendimento de qualidade, rápido e objetivo. Esse é nosso jeito de atuar, com foco naquilo que realmente importa para você.
Outros Serviços
Aposentadoria por Invalidez
Benefício que visa garantir a proteção previdenciária à velhice, sendo devida ao segurado que completar a idade mínima necessária, conforme as regras estabelecidas para homem e mulher.
Negativa de Auxílio Doença
Tentativa de buscar o benefício dentro da justiça federal, solicitando perícia especializada na sua doença aumentando suas chances de receber o auxílio.
Pensão Previdenciária por Morte
Benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituidora da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Benefício previdenciário por excelência, concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição junto a Previdência Social, seja através de empregador ou pagamento individual.
Nossos diferenciais
Rapidez e objetividade
Disponibilidade em tempo integral
Transparência e proximidade ao cliente
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Informações
Victor Marçal Sociedade Individual de Advocacia
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